https://blog.mantovanifreitas.com.br/Direito criminal explicado com clarezapt-BRhttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/vitima-processo-penal-assistencia-acusacaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/vitima-processo-penal-assistencia-acusacaoSat, 07 Nov 2026 20:24:07 +0000Entenda quem pode atuar como assistente de acusação, os limites da participação da vítima e o que verificar antes de pedir a habilitação.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/conta-bloqueada-investigacao-criminal-criterioshttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/conta-bloqueada-investigacao-criminal-criteriosSat, 07 Nov 2026 16:03:08 +0000Entenda os fundamentos do bloqueio criminal, a prova da origem dos valores, a proteção da subsistência e os limites para pedir revisão da medida.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/suspensao-condicional-processo-aceitar-confessarhttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/suspensao-condicional-processo-aceitar-confessarSat, 07 Nov 2026 16:02:07 +0000Saiba quem pode receber a suspensão condicional do processo, por que aceitar não exige confissão e quais condições e riscos devem ser examinados.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/acusacao-importunacao-sexual-prova-defesahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/acusacao-importunacao-sexual-prova-defesaSat, 07 Nov 2026 16:00:45 +0000Entenda os requisitos da importunação sexual, a diferença para assédio e estupro, o peso da prova e os cuidados com a defesa e a preservação de imagens.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/acusacao-perseguicao-mensagens-provas-defesahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/acusacao-perseguicao-mensagens-provas-defesaSat, 07 Nov 2026 15:59:27 +0000Entenda o crime de perseguição, a análise das mensagens, os prazos de representação e os cuidados com medidas protetivas. Atualizado em 2026.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/prisao-temporaria-prazo-prorrogacao-direitos-familiahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/prisao-temporaria-prazo-prorrogacao-direitos-familiaSat, 07 Nov 2026 15:57:05 +0000Entenda os prazos da prisão temporária, os limites da prorrogação e quais documentos e direitos a família deve conferir.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/como-fazer-um-pedido-de-liberdade-provisoria-eficazhttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/como-fazer-um-pedido-de-liberdade-provisoria-eficazFri, 06 Nov 2026 04:30:00 +0000Entenda os critérios atuais do CPP, as mudanças de 2025 e 2026 e como fundamentar a liberdade provisória e a suficiência de cautelares.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/o-que-e-habeas-corpus-criminal-e-como-ele-funcionahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/o-que-e-habeas-corpus-criminal-e-como-ele-funcionaFri, 06 Nov 2026 04:00:00 +0000Veja como relacionar documentos, fundamentos e pedidos no habeas corpus criminal, com decisões do STJ e limites da prova pré-constituída.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/quem-pode-impetrar-habeas-corpus-entenda-seus-direitoshttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/quem-pode-impetrar-habeas-corpus-entenda-seus-direitosFri, 06 Nov 2026 04:00:00 +0000Entenda a diferença entre impetrar habeas corpus e recorrer sem advogado, com decisão do STJ de 2026 e os limites da atuação de familiares.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/significado-de-liberdade-provisoria-e-suas-implicacoes-legaishttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/significado-de-liberdade-provisoria-e-suas-implicacoes-legaisThu, 05 Nov 2026 04:30:00 +0000O que significa liberdade provisória, com ou sem fiança? Entenda requisitos, condições, duração e cuidados após a decisão judicial.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/como-solicitar-liberdade-provisoria-para-maes-com-filhos-menoreshttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/como-solicitar-liberdade-provisoria-para-maes-com-filhos-menoresThu, 05 Nov 2026 04:00:00 +0000Pedido de liberdade provisória mãe com filho menor: entenda requisitos, provas, exceções e como estruturar a defesa no caso concreto.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/interceptacao-telefonica-autorizacao-prorrogacoes-defesahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/interceptacao-telefonica-autorizacao-prorrogacoes-defesaWed, 04 Nov 2026 21:35:57 +0000Entenda quando a interceptação telefônica pode ser autorizada, como examino prorrogações, acesso às gravações, integridade e efeitos de provas ilícitas.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/liberdade-expressao-crimes-honra-critica-responsabilizacaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/liberdade-expressao-crimes-honra-critica-responsabilizacaoWed, 04 Nov 2026 21:35:55 +0000Entenda como analiso crítica legítima, calúnia, difamação e injúria, com decisões do STF e STJ, prova digital e limites da responsabilização penal.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/sigilo-advogado-cliente-conversas-documentos-investigacaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/sigilo-advogado-cliente-conversas-documentos-investigacaoWed, 04 Nov 2026 21:35:52 +0000Entenda a proteção das conversas com o advogado, os limites de buscas e interceptações e as regras de 2026 sobre investigação e comunicação com presos.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/descumprimento-contrato-estelionato-divida-fraudehttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/descumprimento-contrato-estelionato-divida-fraudeWed, 04 Nov 2026 21:35:50 +0000Saiba como diferencio dívida de estelionato, quais provas examino e como a mudança de 2026 afeta a representação, sem presumir fraude pelo simples atraso.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/cumpri-pena-antecedentes-reabilitacao-criminalhttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/cumpri-pena-antecedentes-reabilitacao-criminalWed, 04 Nov 2026 21:35:48 +0000Entenda por que o nome ainda aparece após cumprir a pena, quando pedir correção ou reabilitação e quais são os limites das certidões e dos registros.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/prisao-indevida-indenizacao-erro-judiciario-absolvicaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/prisao-indevida-indenizacao-erro-judiciario-absolvicaoWed, 04 Nov 2026 21:35:46 +0000Entenda como analiso prisão indevida, erro judiciário e absolvição posterior, com decisões favoráveis e contrárias, provas e limites da indenização.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/familiar-preso-doente-atendimento-medicamentoshttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/familiar-preso-doente-atendimento-medicamentosWed, 04 Nov 2026 21:35:34 +0000Veja como pedir atendimento e medicamentos para familiar preso, reunir laudos e avaliar tratamento externo ou prisão domiciliar conforme a situação.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/multa-criminal-sem-condicoes-pagar-extincaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/multa-criminal-sem-condicoes-pagar-extincaoWed, 04 Nov 2026 21:35:31 +0000Entenda como pedir a extinção da punibilidade por falta de recursos, reunir documentos e distinguir multa criminal, prestação pecuniária e custas.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/tornozeleira-eletronica-falha-provas-riscoshttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/tornozeleira-eletronica-falha-provas-riscosWed, 04 Nov 2026 21:35:29 +0000Saiba como agir diante de falha na tornozeleira eletrônica, preservar provas e avaliar riscos de falta grave, regressão e prisão conforme o caso.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/absolvicao-criminal-efeitos-processo-administrativo-disciplinarhttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/absolvicao-criminal-efeitos-processo-administrativo-disciplinarWed, 04 Nov 2026 21:35:26 +0000Saiba quando a absolvição criminal afeta o PAD, como examino falta residual e prova emprestada e por que o fundamento da sentença muda a análise jurídica.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/autuacao-ambiental-processo-criminal-fiscalizacaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/autuacao-ambiental-processo-criminal-fiscalizacaoWed, 04 Nov 2026 20:05:53 +0000Entenda quando a autuação ambiental pode gerar investigação criminal, quais documentos preservar e como distinguir multa, reparação e responsabilidade penal.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/acusacao-ameaca-mensagem-contexto-intencao-provahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/acusacao-ameaca-mensagem-contexto-intencao-provaWed, 04 Nov 2026 20:03:29 +0000Saiba como analiso uma acusação de ameaça por mensagem: contexto, autoria, provas digitais, representação e as mudanças recentes do Código Penal.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/adolescente-apreendido-defesa-medidas-socioeducativashttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/adolescente-apreendido-defesa-medidas-socioeducativasWed, 04 Nov 2026 19:54:48 +0000Entenda a apreensão de adolescente, os prazos do ECA, a defesa técnica, a internação e como a família pode acompanhar as medidas socioeducativas.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/contratacao-direta-ilegal-irregularidade-administrativa-crimehttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/contratacao-direta-ilegal-irregularidade-administrativa-crimeWed, 04 Nov 2026 19:52:41 +0000Entenda como analiso a contratação direta ilegal, a mudança do art. 89 para o art. 337-E, as provas e os limites dos precedentes do STJ para cada caso.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/carro-celular-dinheiro-apreendido-restituicaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/carro-celular-dinheiro-apreendido-restituicaoWed, 04 Nov 2026 19:50:34 +0000Veja quando pedir a restituição de carro, celular ou dinheiro apreendido, quais provas reunir e como enfrentar perícia, demora e risco de perdimento.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/posse-porte-arma-fogo-prisao-defesahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/posse-porte-arma-fogo-prisao-defesaWed, 04 Nov 2026 19:48:17 +0000Entenda a diferença entre posse e porte de arma, os limites do registro e do CAC, a análise da fiança e as provas que orientam a defesa após a prisão.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/mandado-prisao-aberto-consulta-preparar-defesahttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/mandado-prisao-aberto-consulta-preparar-defesaWed, 04 Nov 2026 19:45:35 +0000Saiba como conferir um mandado de prisão, quais documentos reunir e como preparar a defesa, com atenção ao BNMP, à audiência de custódia e às ordens vigentes.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/confissao-processo-penal-validade-valor-condenacaohttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/confissao-processo-penal-validade-valor-condenacaoWed, 04 Nov 2026 19:36:37 +0000Como analiso a confissão na delegacia e em juízo, a retratação, as provas de confirmação e as mudanças do STJ sobre validade e redução da pena.https://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/principios-constitucionais-direito-penal-processo-penalhttps://blog.mantovanifreitas.com.br/blog/principios-constitucionais-direito-penal-processo-penalWed, 04 Nov 2026 12:22:36 +0000Entenda como a Constituição rege o Direito Penal e o Processo Penal e quais garantias protegem o investigado e o acusado em cada fase.