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Documentos e consultas processuais

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6 artigos
Execução penal

Cumpri a pena: por que meu nome ainda aparece nos antecedentes?

Entenda por que o nome ainda aparece após cumprir a pena, quando pedir correção ou reabilitação e quais são os limites das certidões e dos registros.

4 nov 2026 · 15 min de leitura
Crimes e acusações

Carro, celular ou dinheiro apreendido: quando é possível pedir a restituição?

Veja quando pedir a restituição de carro, celular ou dinheiro apreendido, quais provas reunir e como enfrentar perícia, demora e risco de perdimento.

4 nov 2026 · 17 min de leitura
Prisão e liberdade

Posse e porte de arma de fogo: o que analiso quando alguém é preso

Entenda a diferença entre posse e porte de arma, os limites do registro e do CAC, a análise da fiança e as provas que orientam a defesa após a prisão.

4 nov 2026 · 15 min de leitura
Prisão e liberdade

Mandado de prisão em aberto: como verificar a ordem e preparar a defesa

Saiba como conferir um mandado de prisão, quais documentos reunir e como preparar a defesa, com atenção ao BNMP, à audiência de custódia e às ordens vigentes.

4 nov 2026 · 14 min de leitura
Processo e recursos

Resposta à acusação em 10 dias: recebi uma intimação, o que fazer?

Recebeu intimação para resposta à acusação em 10 dias? Entenda prazo, documentos, testemunhas, absolvição sumária e como organizar a defesa criminal.

3 nov 2026 · 21 min de leitura
Execução penal

Auxílio-reclusão: requisitos, documentos e como a família pode pedir ao INSS

Saiba quem tem direito ao auxílio-reclusão, requisitos, valor em 2026, documentos, prazos, pedido no Meu INSS e como contestar uma negativa.

3 nov 2026 · 24 min de leitura