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Defesa técnica e garantias processuais
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Suspensão condicional do processo: aceitar significa confessar?
Saiba quem pode receber a suspensão condicional do processo, por que aceitar não exige confissão e quais condições e riscos devem ser examinados.
Interceptação telefônica: quando pode ser autorizada e o que a defesa deve conferir
Entenda quando a interceptação telefônica pode ser autorizada, como examino prorrogações, acesso às gravações, integridade e efeitos de provas ilícitas.
Sigilo entre advogado e cliente: quando conversas e documentos podem ser usados na investigação?
Entenda a proteção das conversas com o advogado, os limites de buscas e interceptações e as regras de 2026 sobre investigação e comunicação com presos.
Adolescente apreendido: o que a família precisa saber sobre a defesa e as medidas socioeducativas
Entenda a apreensão de adolescente, os prazos do ECA, a defesa técnica, a internação e como a família pode acompanhar as medidas socioeducativas.
Confissão no processo penal: como analiso sua validade e seu valor para uma condenação
Como analiso a confissão na delegacia e em juízo, a retratação, as provas de confirmação e as mudanças do STJ sobre validade e redução da pena.
Princípios constitucionais no Direito Penal e Processual Penal: direitos do acusado
Entenda como a Constituição rege o Direito Penal e o Processo Penal e quais garantias protegem o investigado e o acusado em cada fase.
Prisão preventiva no STJ: o que diferencia a manutenção da prisão da concessão de liberdade
Comparo julgados do STJ sobre prisão preventiva e explico como fatos, risco atual e medidas cautelares influenciam pedidos de liberdade.
Escuta especializada e depoimento especial na violência sexual: como analiso a proteção e a defesa
Entenda a escuta especializada e o depoimento especial na violência sexual: proteção de crianças, participação da defesa, gravação e limites da prova.
Resposta à acusação em 10 dias: recebi uma intimação, o que fazer?
Recebeu intimação para resposta à acusação em 10 dias? Entenda prazo, documentos, testemunhas, absolvição sumária e como organizar a defesa criminal.
Acordo de não persecução penal (ANPP): como analiso requisitos, confissão e recusa do Ministério Público
Entenda os requisitos do ANPP, o papel da confissão, a recusa do Ministério Público, a homologação judicial e como a defesa analisa cada etapa.
Deficiência de defesa técnica: quando pode gerar nulidade no processo penal
Explico a diferença entre falta e deficiência de defesa, a prova de prejuízo, decisões recentes do STF e STJ e a orientação ao acusado e à família.