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Execução penal, progressão e remição
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Cumpri a pena: por que meu nome ainda aparece nos antecedentes?
Entenda por que o nome ainda aparece após cumprir a pena, quando pedir correção ou reabilitação e quais são os limites das certidões e dos registros.
Familiar preso e doente: como solicitar atendimento, medicamentos e tratamento adequado
Veja como pedir atendimento e medicamentos para familiar preso, reunir laudos e avaliar tratamento externo ou prisão domiciliar conforme a situação.
Cumpri a pena, mas não consigo pagar a multa criminal: como regularizar a situação?
Entenda como pedir a extinção da punibilidade por falta de recursos, reunir documentos e distinguir multa criminal, prestação pecuniária e custas.
Tornozeleira eletrônica apresentou falha: o que fazer e quais são os riscos?
Saiba como agir diante de falha na tornozeleira eletrônica, preservar provas e avaliar riscos de falta grave, regressão e prisão conforme o caso.
Auxílio-reclusão: requisitos, documentos e como a família pode pedir ao INSS
Saiba quem tem direito ao auxílio-reclusão, requisitos, valor em 2026, documentos, prazos, pedido no Meu INSS e como contestar uma negativa.
Saída temporária, trabalho externo e prisão domiciliar: o que a família precisa saber
Saiba as diferenças entre saída temporária, saída escoltada, trabalho externo e prisão domiciliar, com regras atuais e orientação para a família.
Livramento condicional: requisitos, faltas e cuidados da família
Entenda requisitos, reincidência, faltas graves, condições e revogação do livramento condicional, com regras atuais e cuidados para a família.
Falta grave na execução penal: como analiso o PAD, a audiência e os efeitos sobre a pena
Entenda como analiso falta grave, PAD e audiência de justificação, com efeitos sobre progressão, remição, regressão e livramento condicional.
Remição da pena: como trabalho e estudo entram no cálculo
Entenda como trabalho e estudo geram remição da pena, quais documentos reunir e como conferir os dias reconhecidos e a perda por falta grave.
Progressão de regime e remição: como confiro quando a pessoa pode avançar na execução penal
Explico como confiro progressão de regime, remição, data-base e requisitos da execução penal, com atenção às mudanças legais e aos documentos.