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Direitos do Acusado
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Familiar preso e doente: como solicitar atendimento, medicamentos e tratamento adequado
Veja como pedir atendimento e medicamentos para familiar preso, reunir laudos e avaliar tratamento externo ou prisão domiciliar conforme a situação.
Adolescente apreendido: o que a família precisa saber sobre a defesa e as medidas socioeducativas
Entenda a apreensão de adolescente, os prazos do ECA, a defesa técnica, a internação e como a família pode acompanhar as medidas socioeducativas.
Princípios constitucionais no Direito Penal e Processual Penal: direitos do acusado
Entenda como a Constituição rege o Direito Penal e o Processo Penal e quais garantias protegem o investigado e o acusado em cada fase.
Resposta à acusação em 10 dias: recebi uma intimação, o que fazer?
Recebeu intimação para resposta à acusação em 10 dias? Entenda prazo, documentos, testemunhas, absolvição sumária e como organizar a defesa criminal.
Acidente de trânsito com morte ou lesão grave em Aracruz: como analiso a investigação e a defesa
Acidente de trânsito com morte ou lesão grave em Aracruz: entenda socorro, perícia, prisão, bafômetro e como analiso a defesa criminal.
Acordo de não persecução penal (ANPP): como analiso requisitos, confissão e recusa do Ministério Público
Entenda os requisitos do ANPP, o papel da confissão, a recusa do Ministério Público, a homologação judicial e como a defesa analisa cada etapa.
Familiar preso por embriaguez ao volante: crime, multa e próximos passos
Entenda a diferença entre infração de trânsito e crime de embriaguez ao volante, os efeitos da recusa ao teste e quais documentos conferir.
Descumprimento de medida protetiva: mensagens, aproximação e como a família pode ajudar
Entenda o crime de descumprimento de medida protetiva, ciência da ordem, mensagens, consentimento e documentos para uma análise responsável no ES.
Lei Maria da Penha: retirar a queixa ou voltar ao relacionamento encerra o processo?
Entenda quando a retratação pode ser examinada, por que lesão corporal tem regra própria e como reconciliação, processo e medidas protetivas se distinguem.
Medidas protetivas: duração, cumprimento e pedido de revisão
Saiba quanto duram as medidas protetivas, o que fazer após a intimação e quando cabe pedir revisão. Entenda o Tema 1249 do STJ e os documentos úteis.
Familiar preso na Lei Maria da Penha: o que acontece e como a defesa atua
Entenda como a defesa analisa flagrante, prisão preventiva e medidas protetivas na Lei Maria da Penha, com orientação para a família.
Familiar acusado de homicídio: investigação, prisão, júri e como ajudar
Entenda como a defesa analisa investigação, prisão preventiva, provas, pronúncia e Tribunal do Júri em acusação de homicídio.
Familiar preso por tráfico: como entender a acusação e ajudar na defesa
Guia para famílias sobre prisão por tráfico, provas, associação, tráfico privilegiado e documentos úteis. Entenda as etapas sem promessas de soltura.
Tribunal do Júri: o que significa a pronúncia e como a defesa atua
Entenda a diferença entre pronúncia e condenação, as etapas do Tribunal do Júri e os documentos relevantes para a defesa criminal no Espírito Santo.
Condenação criminal: como identifico o que pode ser discutido no recurso
Explico como analiso provas, nulidades, pena e limites dos recursos após uma condenação criminal, inclusive no júri e nos tribunais superiores.
Busca domiciliar: como analiso a entrada da polícia e a validade das provas
Leandro Mantovani explica como analisa mandado, consentimento, fuga, provas ilícitas e os efeitos da busca domiciliar na defesa criminal.
Remição da pena: como trabalho e estudo entram no cálculo
Entenda como trabalho e estudo geram remição da pena, quais documentos reunir e como conferir os dias reconhecidos e a perda por falta grave.
Tráfico ou porte para uso pessoal: o que precisa ser analisado
Entenda a diferença entre tráfico e porte para uso pessoal, os limites do critério da maconha e a importância das provas. Defesa criminal no ES.
Prisão preventiva no Espírito Santo: quando pedir a revogação
Entenda quando pedir a revogação da prisão preventiva, quais documentos reunir e a diferença para liberdade provisória. Defesa criminal no ES.
Intimado para depor na delegacia: direitos e como se preparar
Recebeu intimação para depor na delegacia? Entenda a diferença entre investigado e testemunha, o direito ao silêncio e como se preparar com advogado.
Progressão de regime e remição: como confiro quando a pessoa pode avançar na execução penal
Explico como confiro progressão de regime, remição, data-base e requisitos da execução penal, com atenção às mudanças legais e aos documentos.
Familiar preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas
Seu familiar foi preso em flagrante? Veja o passo a passo das primeiras 24 horas: direitos na delegacia, fiança, nota de culpa e audiência de custódia.
Audiência de custódia: documentos, vínculos e atuação da defesa
Entenda quais documentos importam na audiência de custódia e como analiso vínculos, saúde e cautelares na defesa da pessoa presa.
Quanto custa um habeas corpus? Custas e honorários no ES
Entenda a gratuidade do habeas corpus, os honorários e o que avaliar na contratação de defesa criminal em Aracruz e no Espírito Santo.
Liberdade provisória: o que é e como pedir após o flagrante
Saiba como pedir liberdade provisória, quando cabe fiança e quais documentos reunir. Orientação criminal em Aracruz e no Espírito Santo.
Habeas corpus precisa de advogado? Lei, documentos e limites
Entenda quem pode impetrar habeas corpus, os documentos, a liminar e a competência. Análise jurídica em Aracruz e no Espírito Santo.
Habeas corpus preventivo: cabimento e limites do salvo-conduto
Saiba quando cabe habeas corpus preventivo, como demonstrar a ameaça e os limites do salvo-conduto. Defesa criminal em Aracruz e no ES.
Liberdade provisória: condições, duração e cuidados após a soltura
Pode viajar, trabalhar ou mudar de endereço em liberdade provisória? Entenda as condições, a fiança e os cuidados após a soltura em Aracruz e no ES.
Pedido de liberdade provisória: requisitos, documentos e argumentos
Quais provas ajudam no pedido de liberdade provisória? Entenda riscos, cautelares e documentos para a defesa em Aracruz e no Espírito Santo.